Advogado Especialista em Inventário em Santo André

Advogado Especialista em Inventário em Santo André

Dr. Daniel Martins é um Advogado Civil que cuida de Inventários no grande ABC

Direito das Sucessões – O que é?

O Direito das Sucessões é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a transferência do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte aos seus herdeiros, em razão de aplicação da lei ou de testamento.

Alguns conceitos básicos no direito de sucessões:

Herança

É o patrimônio, tanto ativo como o passivo deixado, a qual é indivisível até a sentença da partilha. Por ser indivisível, a cessão de direitos hereditários é ineficaz se, não contar com o consentimento de todos os herdeiros.

Abertura da Sucessão

Ocorre no exato momento da morte do de cujus, transmitindo-se desde logo o domínio e a posse da herança aos sucessores. Não se confunde com o inventário ou arrolamento, pelos quais, se formaliza juridicamente a sucessão.

Testamento

É a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois de sua morte, sobre seus bens e outras questões.

Inventário ou Arrolamento

É o processo judicial ou administrativo (por escritura pública) que se destina a apurar os bens deixados pelo de cujus para que se possa proceder à partilha.

Partilha ou Adjudicação

Partilha é a divisão dos bens da herança segundo o direito hereditário dos herdeiros que sucedem o “de cujus”. A adjudicação é a atribuição dos bens da herança quando um único herdeiro é sucessor do “de cujus”.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato:

Entrar

Cadastrar

Redefinir senha

Digite o seu nome de usuário ou endereço de e-mail, você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.