Advogado civil em Santo André e região

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Somos um escritório de Advocacia em Santo André voltado para o Direito Civil

Direito Civil – O que é?

O Direito Civil é o ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada relacionadas às pessoas físicas , aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, como membros da sociedade.

Estes são os ramos do Direito Civil que nós atuamos:

Direitos Pessoais

Relativo ao indivíduo (pessoa física) e às pessoas jurídicas como sujeitos de direitos e obrigações na ordem jurídica e sua existência e proteção por si, bem como, seu ser pessoal, seu nome, sua imagem.

Direitos Obrigacionais e Contratuais

Relativo às relações jurídicas que se estabelecem entre os sujeitos de direitos e obrigações, tendo como fulcro o poder e interesse desses sujeitos de constituir relações jurídicas entre si para consecução de fins civis ou econômicos, como ocorre nos diversos tipos de contratos.

Direitos Associativos e Empresariais

Relativo às normas de proteção da autonomia da vontade em razão de entes coletivos, isto é, das pessoas jurídicas privadas.

Direitos Reais

Relativo ao vínculo que surge de um sujeito de direito e obrigação (pessoa física ou jurídica) e um bem (objeto de direito), como o que ocorre quanto à posse ou à propriedade.

Direito de Família

Relativo às normas que reconhecem e asseguram a proteção do núcleo familiar como “célula mãe” da sociedade e sua importância para a formação dos cidadãos desde a sua constituição até as formas de extinção da “sociedade conjugal”, as relações entre os cônjuges e poder familiar.

Direito das Sucessões

Relativo às normas que tratam da transferência do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte aos seus herdeiros, em razão de aplicação da lei ou de testamento.

Você pode entrar em contato conosco, envie suas dúvidas ou agende uma reunião:

https://drdanielmartins.com.br/direito-civil-no-abc/

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